O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um importante alerta à população sobre a ocorrência de golpes envolvendo falsas comunicações judiciais. Criminosos têm se passado por representantes do Judiciário, enviando mensagens por e-mail, WhatsApp e outros meios digitais para induzir vítimas ao pagamento de valores sob a justificativa de que haveria quantias disponíveis para saque em processos judiciais. A prática, que explora a boa-fé dos cidadãos e utiliza elementos de linguagem jurídica para parecer legítima, representa grave ameaça à confiança na Justiça e exige atenção redobrada por parte da sociedade.
🔴 Golpistas usam nome do STJ para enganar cidadãos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um alerta à população sobre comunicações fraudulentas que estão sendo enviadas por email, mensagens de WhatsApp e até ligações telefônicas, alegando que o destinatário tem valores a receber em processos judiciais, mediante o pagamento prévio de taxas ou custas processuais.
🛑 É golpe. O STJ não exige qualquer pagamento para liberação de valores processuais.
🔴 Como o golpe funciona
➡️ Os criminosos entram em contato com a vítima, geralmente se passando por advogados ou servidores do Judiciário.
➡️ Informam que há uma suposta decisão judicial favorável com liberação de valores.
➡️ Para que o “saque” seja possível, exigem depósito de taxas, custas judiciais ou honorários antecipados.
➡️ Em muitos casos, utilizam linguagem jurídica técnica e dados verdadeiros extraídos de processos públicos, o que aumenta a aparência de veracidade.
🔴 STJ reforça canais oficiais de contato
O STJ esclarece que:
✅ Não entra em contato direto com partes ou advogados para solicitar valores.
✅ Toda comunicação oficial é feita por meio do Diário da Justiça Eletrônico, sistemas processuais oficiais (como o Processo Judicial Eletrônico – PJe) ou por intimação formal via cartório ou secretaria judicial.
✅ Em caso de dúvida, o cidadão deve buscar os canais oficiais de atendimento, disponíveis no site do STJ:
🌐 www.stj.jus.br
📞 Central de Atendimento: (61) 3319-8000
🔴 Recomendações de segurança jurídica e digital
🔐 Dicas para se proteger de golpes envolvendo o Judiciário:
- Desconfie de qualquer solicitação de pagamento por WhatsApp, SMS ou email, mesmo que contenha o brasão da República ou o nome de tribunais.
- Não clique em links ou anexos enviados por remetentes desconhecidos.
- Verifique a autenticidade da mensagem nos sites institucionais.
- Consulte seu advogado ou defensor público antes de realizar qualquer pagamento relacionado a ações judiciais.
- Em caso de golpe, registre boletim de ocorrência e informe à Ouvidoria do tribunal.
🔴 Aprofundamento: o uso da engenharia social no golpe
Este tipo de fraude se baseia em engenharia social, técnica usada para manipular vítimas e obter vantagens financeiras. Ao explorar o contexto emocional — como a expectativa de receber valores judiciais — os golpistas induzem o cidadão ao erro, simulando legalidade e urgência.
📊 Casos como esses têm se tornado mais frequentes com o avanço da digitalização da Justiça, o que exige maior alfabetização digital e jurídica da população para reconhecer práticas fraudulentas.
🔴 Enquadramento penal e providências
🧾 A prática do golpe pode configurar os crimes de:
- Estelionato (Art. 171 do Código Penal)
- Falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal)
- Falsidade documental (Art. 298 do Código Penal)
👮♂️ As vítimas devem procurar imediatamente as autoridades policiais e fornecer provas das mensagens, nomes e dados bancários envolvidos.
🧭 Conclusão:
O alerta do STJ reforça a importância da vigilância digital, da verificação da procedência das informações judiciais e do acesso aos canais institucionais de comunicação. Golpes como esse fragilizam a confiança no sistema de justiça e exigem resposta firme das instituições e da sociedade.
