A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), disse nesta sexta-feira, 13, que o governo do estado deve entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando medidas da União para que a fronteira com a Venezuela seja fechada temporariamente. Segundo Campos, Roraima não está conseguindo lidar com a quantidade de imigrantes venezuelanos que chega ao estado. O Governo deve ajuizar uma Ação Civil Originária.
Suely Campos afirmou que, por dia, chegam ao estado de 500 a 700 imigrantes da Venezuela.
Além do fechamento temporário da fronteira, a governadora disse que Roraima também pediu no STF mais verbas da União para lidar com os imigrantes. Na ação, o governo do estado afirma que a União tem sido “omissa” na sua função de controlar as fronteiras.
Ação usada para garantir um direito ou o cumprimento de uma obrigação civil (diferente de Ação penal). É originária quando começa no Supremo Tribunal Federal, por tratar de litígio entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União, Estados, Distrito Federal e Territórios; conflitos entre a União, Estados, Distrito Federal e Territórios, inclusive entre os órgãos da administração indireta.
Veja Ação no STF
