Equipe Focus
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Governadores de 18 estados protocolaram na sexta-feira, 28, uma ação no STF para que a CPI da Covid não possa convocá-los para prestar depoimento. Eles classificam a possibilidade como “ato abusivo ilegal” que violaria os “preceitos fundamentais do pacto federativo e do princípio da separação dos poderes”.
O documento é assinado pelos governadores de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
Embora apenas nove governadores tenham sido convocados pela CPI até agora, outros já se adiantaram. Os governadores pedem ao STF que os atos do Senado que os convocaram sejam suspensos. O documento é assinado pelo Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).
“Uma vez permitida a convocação de Governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais”, afirma o pedido.
