O fato: O Governo Central registrou um déficit primário de R$ 5,326 bilhões em setembro de 2024, um resultado negativo que supera as estimativas de instituições financeiras, que esperavam um déficit de R$ 2 bilhões. Esse rombo ocorre devido à ausência da transferência de recursos do fundo PIS/Pasep para o Tesouro Nacional, algo que havia ocorrido no mesmo período do ano passado. O impacto dessa transferência não repetida levou a uma queda nas receitas e aumento nas despesas.
Contexto: Em setembro de 2023, a transferência de R$ 26,3 bilhões do fundo PIS/Pasep ao Tesouro havia ajudado a fechar o mês com superávit primário de R$ 11,554 bilhões. Sem esse montante, o resultado de setembro de 2024 foi pior do que o esperado. Em valores corrigidos pela inflação, o déficit primário acumulado nos primeiros nove meses do ano já soma R$ 105,187 bilhões, um aumento de 7,4% em relação ao mesmo período de 2023. O governo teve que congelar R$ 13,3 bilhões do orçamento para não ultrapassar o limite de gastos do arcabouço fiscal.
Impacto: Embora o governo tenha registrado uma arrecadação recorde, com destaque para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Cofins, a ausência da transferência do PIS/Pasep resultou em uma queda de 4,4% nas receitas líquidas em setembro, impactando negativamente as finanças públicas. As despesas também cresceram, impulsionadas principalmente pelo aumento de gastos com precatórios, programas sociais e a valorização do salário mínimo.
Projeções: O governo enfrenta um cenário fiscal desafiador, com projeções de déficit primário para o ano de R$ 28,3 bilhões, dentro da margem de tolerância estabelecida pelas novas regras fiscais. A situação é agravada por despesas excepcionais, como o pagamento de precatórios e créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul e combate a incêndios.
