O fato: O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cortou recursos da Lei Aldir Blanc, que envolve repasse de recursos para a cultura nos Estados e municípios, e reduziu o bloqueio de despesas no Orçamento necessário para cumprir o arcabouço fiscal. O novo corte foi divulgado de última hora, na noite desta sexta-feira, 29, uma semana após a publicação anterior.
Entenda: O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou um Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias extraordinário com os novos números. O bloqueio total no Orçamento (congelamento de despesas para cumprir o arcabouço) diminuiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões, com a retirada de R$ 1,7 bilhão da cultura
A contenção acontece para compensar despesas obrigatórias que cresceram além do esperado (principalmente benefícios da Previdência Social) e respeitar o teto de gastos do arcabouço.
Saiba mais: A Lei Aldir Blanc tinha uma previsão de R$ 3 bilhões em 2024. Na semana passada, o governo anunciou um corte de R$ 1,3 bilhão. No relatório desta sexta-feira, 29, apareceu mais um corte, no valor de R$ 1,7 bilhão. A programação ficou com apenas R$ 1,1 milhão em recursos, aumentando a tesourada para quase 100%. Segundo o Planejamento, o corte foi feito após o próprio Ministério da Cultura apontar necessidade menor de liberação.
A lei da cultura entrou no pacote de corte de gastos, anunciado pelo governo Lula nesta semana. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Executivo federal vai parar de mandar dinheiro para Estados e municípios que não usam os recursos e deixam a verba parada nos seus caixas. O repasse aos governos estaduais e prefeituras continua, mas condicionado ao uso dos recursos no ano anterior.
Dos R$ 3 bilhões programados para este ano, o Ministério da Cultura já havia autorizado o pagamento de R$ 1,5 bilhão, mas o dinheiro não havia saído efetivamente do Caixa, apenas havia ficado comprometido. Agora, o órgão deve cancelar essas liberações (empenhos, no jargão técnico). Dessa forma, o governo terá menos esforços para cumprir o teto de gastos em 2024.
Os ministérios mais afetados pelo bloqueio: Do total de recursos que ainda estão bloqueados neste ano, os ministérios mais afetados são Saúde (R$ 4,4 bilhões), Educação (R$ 3 bilhões) e Cidades (R$ 2,4 bilhões). Eles já haviam sido impactados anteriormente com um bloqueio de R$ 13 bilhões (dos quais R$ 1 bilhão foi cancelado e saiu de vez do Orçamento), comprometendo recursos do Farmácia Popular, do Auxílio Gás e de outros programas.
Agora, vão apontar até a próxima semana quais ações serão atingidas pelo bloqueio adicional, podendo até mesmo mudar as escolhas de quais áreas serão atingidas.
