O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que propõe a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e um aumento na tributação do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP). A mensagem de envio do projeto foi enviada nesta sexta-feira (30), e publicada no Diário Oficial da União, embora o texto completo ainda não tenha sido divulgado.
A iniciativa já vinha sendo debatida pela equipe econômica como uma maneira de reforçar a arrecadação do governo em 2025. Segundo estimativas de técnicos familiarizados com o assunto, cada ponto percentual de aumento na alíquota da CSLL poderia gerar aproximadamente R$ 15 bilhões em receita para a União.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia antecipado na semana passada que o governo pretendia incluir essas medidas junto ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2025, a fim de garantir recursos adicionais, caso as propostas recentemente aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para compensar a desoneração da folha de pagamento no próximo ano.
O PLOA de 2025 também foi encaminhado ao Congresso nesta sexta-feira, e a divulgação de um sumário executivo com os principais números do projeto está prevista para hoje. No entanto, a entrevista coletiva para detalhar o conteúdo do PLOA ocorrerá somente na próxima segunda-feira (2), às 11 horas (horário de Brasília).
