A nova regulamentação da Argentina para concessão de pensões por invalidez laboral causou indignação ao recuperar expressões arcaicas e ofensivas como “idiota”, “imbecil” e “débil mental” para classificar diferentes graus de deficiência intelectual. A decisão, publicada pela Agência Nacional de Deficiência (ANDis), é considerada um grave retrocesso por especialistas e organizações de direitos humanos.
Por que importa?
A Argentina, signatária da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, tem obrigações legais para promover a inclusão e a dignidade dessa população. A nova classificação reforça estereótipos discriminatórios e ignora avanços internacionais na forma de tratar a deficiência.
O que diz a nova regulamentação?
• O texto categoriza pessoas com deficiência intelectual conforme sua capacidade de ler, escrever, administrar dinheiro e realizar tarefas básicas.
• Segundo o decreto, “idiotas” são aqueles que não atravessaram a fase glósica, não leem nem escrevem e não vivem de forma independente.
• “Imbecis” são definidos como capazes de realizar tarefas rudimentares.
• “Débeis mentais profundos” podem apenas assinar o próprio nome e realizar trabalhos simples.
Uma cópia de um decreto ultrapassado
O modelo adotado pelo governo Milei copia integralmente um regulamento assinado em 1998 pelo então presidente Carlos Menem, que já havia sido reformulado para se adequar às diretrizes internacionais.
Reação e pressão internacional
• Organizações como a Associação Civil por la Igualdad y la Justicia (ACIJ) e outras seis ONGs entraram com um pedido formal para que a norma seja revogada.
• Especialistas criticam a mudança por reforçar uma visão médica ultrapassada, que trata a deficiência como um problema do indivíduo, e não como uma questão social.
• A ONU e outras entidades globais devem cobrar esclarecimentos do governo argentino sobre a decisão.
E agora?
A pressão por uma revogação cresce, enquanto o governo Milei mantém silêncio sobre as críticas. A polêmica reforça a preocupação com os rumos da política social na Argentina e pode aumentar o isolamento do país no cenário internacional.
