O fato: Um levantamento da Fecomercio-SP destaca a insegurança jurídica como um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento econômico no Brasil, especialmente na área trabalhista. Segundo o estudo, as empresas enfrentam custos diretos superiores a R$ 9 bilhões devido a leis ambíguas e decisões judiciais imprevisíveis.
Impactos econômicos: O estudo revela que uma atuação mais consistente do Poder Judiciário poderia gerar avanços expressivos na economia:
• Investimentos poderiam crescer 14%;
• O número de empregos poderia aumentar em 12%;
• As vendas das empresas teriam um salto de até 18%.
Além disso, 23% do crescimento da renda per capita no Brasil poderiam ser diretamente ligados à qualidade das leis e decisões judiciais.
Posição internacional: O Brasil ocupa a 76ª posição em segurança jurídica entre 142 países avaliados pelo World Justice Project, atrás de nações como:
• Sri Lanka (75º);
• China (74º);
• Nepal (73º).
Países como Portugal (42º), Chile (32º) e Estados Unidos (22º) estão significativamente à frente.
Consequências para as empresas: A insegurança jurídica afeta diretamente a confiança dos empresários:
• Muitos evitam contratações ou investimentos em expansão;
• Decisões judiciais que desconsideram acordos existentes criam despesas inesperadas;
• Os custos acabam sendo repassados ao consumidor, impactando os preços finais.
