O que aconteceu
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) suspendeu, sem prazo definido, o acordo extrajudicial com Iracema Correia São Tiago, empresária que reivindica parte significativa das terras de Jericoacoara. A mudança de postura do Governo se deu após indignação pública e forte atenção da imprensa. A suspensão visa permitir mais investigações sobre a escritura da propriedade e esclarecer os impactos na comunidade local.
O fato: A decisão foi, segundo o jornal O Povo, tomada pela PGE na última terça-feira, 29. “O caso seguia até ontem sendo discutida apenas internamente pelo corpo técnico do órgão”. Já apuração do Focus Poder levantou que outras áreas da PGE, incluindo a dos feitos ambientais, estava incomodada.
O que disse a PGE: “O objetivo da Procuradoria é garantir a segurança jurídica com relação ao andamento e conclusão do acordo extrajudicial com a proprietária do imóvel. Diante disso, o processo está suspenso por tempo indeterminado até que sejam cumpridas todas as diligências e que todos os órgãos se manifestem sobre a matéria, não restando dúvidas quanto ao legítimo domínio”. Veja aqui a nota.
Por que importa
A decisão da PGE no fim das contas alinha-se com os questionamentos da comunidade de Jericoacoara, que contestou a extensão da área alegada pela empresária. O terreno da Fazenda Junco I, que ela afirma possuir, teria 80% de sobreposição com a área da vila e variações de registro, indo de 441,04 hectares a 924,49 hectares.
Vá mais fundo
Além da Fazenda Junco I, outras duas propriedades da empresária – Junco II e Caiçara – somam mais de 1.600 hectares e também se sobrepõem ao Parque Nacional de Jericoacoara. Em paralelo, ela pleiteia indenização da União por essas terras, em ação na Justiça Federal.
O que esperar
A PGE realizará novas diligências e perícias, com o apoio de órgãos ambientais e fundiários, para aprofundar a investigação sobre a cadeia dominial. A comunidade terá acesso às informações, fortalecendo a transparência em um caso que movimenta as areias da famosa vila e pode redefinir seu futuro patrimonial. Detalhe: nada obriga o Governo a reconhecer a demanda privada.
