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O deputado federal José Guimarães (PT-CE), uma das principais lideranças petistas no Congresso, se reuniu nesta segunda-feira, 7, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar da PEC da transição. De acordo com o parlamentar, Lira se comprometeu em “ajudar naquilo que for necessário”, no âmbito dos interesses do governo eleito, desde que tenha “conhecimento prévio”. Guimarães, que é um dos vice-líderes do PT na Casa, é um dos principais interlocutores do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com Lira.
“Lira se comprometeu em ajudar naquilo que for necessário de interesse do governo, evidentemente, tendo conhecimento prévio daquilo que vai ser debatido, discutido e aprovado”, disse Guimarães, a jornalistas, ao sair de uma reunião da bancada do PT na Câmara. Lula deve se reunir com Lira após chegar a Brasília, mas ainda não há um horário marcado.
Na última quinta-feira, 3, a equipe da transição, coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, acertou com o relator-geral do Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a negociação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para deixar promessas de campanha, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação.
O texto foi apresentado hoje a Lula. Como mostrou o Broadcast, uma ala do PT pressiona para que a proposta já traga no texto um valor fechado do “waiver” ou “licença para gastar”. A intenção é, com isso, afastar o temor fiscal no mercado, de que a PEC seja um “cheque em branco” para aumentar os gastos. A decisão deve ser tomada pelo presidente eleito.
Aliados de Lula também pressionavam para que o governo eleito garantisse a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 via medida provisória (MP), com a abertura de créditos extraordinários, ao invés de negociar uma PEC com Lira. De acordo com Guimarães, contudo, a bancada do PT prefere uma emenda à Constituição. “Estamos aguardando o texto para ser entregue oficialmente ao presidente Lira e iniciarmos as tratativas para aprovação daquilo que é de interesse do governo”, afirmou o deputado. Ele argumentou que a PEC traz mais segurança política e jurídica, sem sobressaltos.
“Tem um novo governo. Foi eleito em cima desta plataforma. Todo mundo quer ajudar. Depois é outra coisa, de base, mas agora é fazer aquilo que o governo vitorioso nas urnas apresentou”, disse Guimarães, ao ser questionado sobre o apoio de Lira. O mais provável, de acordo com o deputado, é que a tramitação da PEC comece pelo Senado. Ele também rebateu críticas às negociações para deixar despesas fora do teto. “Não é novidade para ninguém, nem para o mercado, nem para o Brasil.”
