Equipe Focus
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O juiz de direito Rodrigo Braga Ramos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é investigado por agredir fisicamente e moralmente sua ex-noiva, ao fim da festa de seu casamento, e por uso de prova sem autorização judicial. O magistrado ganhou notoriedade nos últimos dias em virtude de um vídeo que viralizou nas redes sociais, onde ameaçou e gritou com uma testemunha em plena audiência.
De acordo com a sindicância do TJMG, a ex-noiva do juiz Rodrigo Braga Ramos ajuizou contra o mesmo uma ação de indenização por danos morais por ter sofrido violência física e moral, no final da festa de núpcias. Em sua defesa, Braga juntou documentos com transcrição de conversas “imorais, pervertidas e pornográficas em grau máximo”, ocorridas no meses de junho e julho de 2012, entre sua ex-noiva e um terceiro para demonstrar que a mesma não tinha condição de propor ação de indenização por danos morais”.
Para o desembargador Antônio Carlos Cruvinel, relator da sindicância, o “investigado, Juiz de Direito Rodrigo Braga Ramos,utilizou-se de meio indevido para denegrir Flávia Duarte Mellim fazendo-se juntar aos autos transcrições de conversas privadas entre particulares, obtidas sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei, em
suposta ofensa ao art. 10 da Lei n. 9.296/96 que trata das interceptações de comunicações telefônicas, de informática ou telemática”.
Segundo o desembargador Rogério Coutinho, relator do recurso da ação indenizatória, as cópias das conversas ocorridas no “Skype” e “Facebook” entre a ex-noiva do juiz Braga e um terceiro e juntadas ao processo, foram obtidas de forma ilegal e sem a devida autorização judicial. A conduta de Braga infringiu a lei de interceptação de comunicação, sendo enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal mineiro, finalizando Coutinho. A pena para esse ilícito é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
Ao fim, todos dos desembargadores votaram pela abertura de investigação do juiz Rodrigo Braga Ramos pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJ mineiro.
*Com informações TJMG
TJ-MG inquério policial juiz Rodrigo Braga Ramos
