Por Edvaldo Araújo
O Papai Noel da Justiça cearense chega já na próxima quinta-feira, 7 – último dia para realização de audiência e sessões no judiciário cearense. A partir daí até o dia 20 de janeiro de 2018 acontece o que já convencionou chamar de “recesso judiciário”. O Judiciário estadual só volta a funcionar normalmente no dia 22 de janeiro. Ao todo, serão 45 dias sem realização de audiência ou sessão e sem que haja prosseguimentos nos processos, que ficam com os prazos suspensos. Apenas medidas urgentes são apreciadas pelo juízes de plantão. O presente antecipado acontece por conta de medidas administrativas do Tribunal de Justiça.
Já no dia 8, sexta-feira, o judiciário fecha suas portas para comemorar o Dia da Justiça. Na segunda-feira, 11, quando tudo deveria voltar ao normal, o Judiciário continuará com suas portas fechadas. Inicia-se a Semana de Estadual de Sentenças e Baixas Processuais, instituído pela Portaria 1863/2017. Neste período, os servidores e juízes farão “um esforço concentrado na prolação de sentenças e efetivação de baixas processuais”, dedicando-se na resolução e andamento de processos que se encontram parados. Na semana seguinte, inicia-se o recesso judicial do final do ano.
O período é tão longo que constrange até mesmo juízes e funcionários do Poder. “Esta semana é um prêmio para quem não trabalha, não produz. Quem não cumpriu meta durante todo o ano irá cumprir agora?”, afirma um dos juízes ouvidas pelo Portal Focus.jor.
A suspensão do curso do prazo processual, da realização de audiências e de sessões de julgamento, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, é prevista pelo artigo 220 do Código de Processo Civil.
Leia também
+TJ envia nota sobre o período do recesso
+Diretor da Faculdade de Direito da UFC questiona realização da Semana de Sentença
