Em recesso desde 20 de dezembro, o Judiciário, em todo o País, retorna hoje as atividades administrativas e internas. Os prazos processuais, sessões e audiências, seguindo o que determina o Código Processo Civil, só serão retomados no dia 20 de janeiro.
Durante o período de recesso, a Justiça funcionou em regime de plantão, apenas para casos emergenciais.
