A deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), apresentou o projeto de lei 2811/2023, que estabelece medidas de segurança na prestação dos serviços oferecidos pelos aplicativos de relacionamento e namoro, como o Tinder.
A deputada justificou que a PL tem a missão de “realizar a verificação de identidade dos usuários, incluindo a confirmação de idade e a validação de informações pessoais”.
Além disso, “implementar sistemas eficientes de detecção e bloqueio de perfis falsos, abusivos ou que promovam atividades ilícitas, bem como realizar a remoção imediata desses perfis” também servem de foco do projeto.
Em caso de descumprimento, as plataformas devem desenvolver advertências que vão do aviso prévio até alcançar as multas.
