O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (5) o Projeto de Lei 847/2025, que autoriza o uso do superávit financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para empréstimos e financiamento de projetos de inovação. A medida viabiliza a liberação integral de aproximadamente R$ 22 bilhões do fundo, considerado o principal instrumento de fomento à ciência e tecnologia no país.
Com a nova legislação, o governo amplia a capacidade operacional do FNDCT, destravando recursos que estavam parados e direcionando-os para programas estratégicos, como a Nova Indústria Brasil (NIB) e o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que têm forte viés tecnológico.
“Investir em pesquisa e inovação é investir no futuro do Brasil”, escreveu Lula nas redes sociais. Segundo o presidente, a medida permitirá o avanço das seis missões da NIB e das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), com efeitos concretos em todo o território nacional.
Lei mantém teto anual, mas autoriza uso de excedentes
O projeto sancionado altera a forma como os recursos do FNDCT podem ser usados. Pela regra do Novo Arcabouço Fiscal, de 2023, até 50% dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) podem ser utilizados na forma de empréstimos reembolsáveis, sendo o restante destinado a investimentos diretos, como bolsas, editais e infraestrutura.
A nova lei mantém esse teto anual, mas autoriza o uso do superávit acumulado de anos anteriores para concessão de crédito por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Com isso, recursos que antes ficavam contingenciados poderão ser convertidos em financiamento a projetos estratégicos de inovação.
Governo aposta na reindustrialização com base tecnológica
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que a medida reforça o papel estratégico do FNDCT na agenda de reindustrialização em bases tecnológicas e sustentáveis.
“Só foi possível graças ao compromisso do presidente Lula, que reafirma, com ações concretas, que ciência, tecnologia e inovação são pilares para o futuro do país”, afirmou. Segundo ela, 64% dos recursos do FNDCT estão sendo destinados à Nova Indústria Brasil e ao PAC.
A ministra também lembrou que, embora o fundo exista desde 1969, ele ganhou maior protagonismo nos governos Lula. No atual mandato, os valores autorizados ao FNDCT evoluíram de R$ 10 bilhões em 2023, para R$ 12,7 bilhões em 2024, chegando a R$ 14,7 bilhões em 2025.
Crescimento exponencial dos investimentos
De acordo com o governo federal, os investimentos em ciência, tecnologia e inovação com recursos do FNDCT aumentaram seis vezes nos últimos dois anos — saltando de R$ 2 bilhões, em 2021, para R$ 12 bilhões, em 2024. A expectativa é que 2025 registre cerca de R$ 14 bilhões em aplicação direta.
Esses valores financiam ações como:
- Infraestrutura de pesquisa em universidades e institutos
- Formação de profissionais altamente qualificados
- Inovação tecnológica em empresas nacionais
- Desenvolvimento de projetos estratégicos com impacto regional e nacional
Para Luciana Santos, a nova lei também fortalece ações de integração regional e interiorização da ciência, ampliando o acesso à inovação em diferentes regiões do país.
