A Coligação do candidato ao Senado Federal Eunício Oliveira (MDB) entrou no TRE-CE com representação para impedir a veiculação da imagem de Elba Ramalho na propaganda eleitoral do candidato ao Senado Eduardo Girão (PROS). De acordo com os advogado da coligação, a participação de Elba Ramalho é ilegal pois a aparição na propaganda e em inserções de televisão gera desigualdade de tratamento.
Os advogados de Girão afirmam que “o art. 54 da Lei Eleitoral garante a qualquer cidadão brasileiro no pleno gozo dos direitos políticos participação em programa de televisão em apoio a candidato, desde que essa participação seja limitada a 25% do tempo”.
Segundo a assessoria de Eduardo Girão, a cantora Elba Ramalho decidiu participar na condição de apoiador e de forma voluntária no programa eleitoral do Ceará, apoiando Eduardo, a quem conhece e milita contra o aborto há mais de 10 anos. Eduardo tem feito intenso debate contra o aborto em sua propaganda ao Senado, tratando o tema como proposta de linha de frente em sua candidatura. A ação no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) alega que a aparição na propaganda e em inserções de televisão gera desigualdade de tratamento.
Ação do MDB contra Eduardo Girão
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