O fato: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais. Apesar disso, o ministro considerou o episódio pontual e insuficiente para justificar prisão preventiva.
Detalhes: A avaliação se baseia em uma publicação feita pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Facebook, logo após o ex-presidente comparecer ao Congresso Nacional. No local, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica que está obrigado a usar e deu declarações à imprensa.
Segundo Moraes, houve tentativa de burlar a decisão judicial. “Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por Jair Messias Bolsonaro na Câmara dos Deputados por seu filho, também investigado, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu o ministro.
A decisão: Ele reiterou que “não há dúvidas” quanto ao descumprimento da medida, já que as redes sociais de Eduardo Bolsonaro foram usadas em favor do pai, em uma estratégia que repete o “modus operandi ilícito” já apontado em investigações anteriores.
Apesar disso, Moraes classificou a conduta como isolada, sem outros registros de infrações recentes. Também levou em conta os argumentos da defesa do ex-presidente, que nega qualquer tentativa de burlar as restrições e afirma que Bolsonaro vem cumprindo as medidas cautelares impostas pela Justiça.
