📍 Ação integrada – O Ministério Público do Ceará, por meio do Decon, e a Agência Nacional de Petróleo (ANP), com apoio da Polícia Militar, realizaram uma operação em Aquiraz na última sexta-feira (05/09) que resultou na apreensão de 192 litros de óleo lubrificante falsificado na empresa Pentax Pneus.
📍 Produto irregular e sem registro – O óleo, da marca SYN Lubrificantes, não possuía registro válido como exige a Resolução ANP nº 804/2019, o que impede sua comercialização legal. A destinação do material será definida de acordo com os trâmites da agência reguladora.
📍 Origem da investigação – A ação é resultado de fiscalização de rotina realizada em agosto, quando o Decon apreendeu 19 litros do mesmo produto falsificado no posto da empresa R & E Comércio Varejista de Combustível LTDA, em Barbalha. A partir daí, as equipes intensificaram a apuração para identificar a fonte distribuidora.
📍 Indícios de fraude – O contrarrótulo do óleo apresentava um registro inexistente (ANP nº 9662) e indicava como produtora a Sant’ana Lubrificantes Indústria e Comércio LTDA, empresa cuja inscrição foi baixada na Receita Federal em 2018.
📍 Prejuízo evitado ao consumidor – De acordo com o coordenador de fiscalização do Decon, Adnan Fontenele, “foram retirados do alcance do consumidor mais de 200 litros de um produto irregular, sem controle de qualidade e que poderiam causar sérios danos às motocicletas”.
📍 Canais de denúncia – O Decon reforça que consumidores podem encaminhar reclamações e denúncias diretamente pelo WhatsApp: (85) 98685-6748.
