A mobilidade urbana surge para solucionar grandes problemas de deslocamento e conveniência, porém atualmente está voltada para outras direções. O governo despertou para a magnitude deste mercado, que movimenta bilhões de reais e continua em constante expansão. Alegando “proteção”, abraçou uma causa que vai inteiramente contra os desejos da categoria, ao tentar impor horários e estabelecer vínculos trabalhistas, retirando a autonomia dos profissionais e, é claro, impondo uma carga tributária desejada aos cofres públicos.
Uma lei federal, a 13.640, regulamenta o funcionamento dos aplicativos nos municípios e estabelece as regras para evitar proibições locais. No entanto, a jornada de trabalho desses profissionais nunca foi tão debatida como agora. Quem se beneficia dessa discussão?
No começo do ano, o ministro da economia Haddad se encontrou com o CEO da Uber, Dara Khosrowshahi, em Davos, e debateram sobre a “previdência da Uber” . Ocorre que, pela lei citada, já era obrigatória a contribuição do motorista, seja individual ou como MEI, mas, devido à delegação da fiscalização aos municípios, muitas vezes essa exigência federal não era cobrada, cobrando-se apenas os impostos diretamente das plataformas.
O problema é que a atual proposta visa descontar diretamente “na fonte” 27,5% de INSS (muito mais vantajoso para o governo e prejudicial aos motoristas) do que simples pagamentos de DAS para MEI (atualmente R$ 71,10) ou uma contribuição como contribuinte individual, com valores a partir de R$ 145,20. Ambos contam para o cálculo de aposentadorias e benefícios previdenciários.
Diante do que se vislumbra, os entregadores e motoristas poderão ter uma queda de até 50% em seus ganhos, enquanto as entregas e viagens terão um aumento de aproximadamente entre 30% e 60% para os usuários dos serviços. A questão é que a categoria vem batalhando por melhores condições junto às plataformas há anos e agora, embora o tão almejado aumento de tarifas esteja a caminho, os principais beneficiados serão o governo, os sindicatos e as próprias plataformas.
Este é um mercado que não cessará de crescer, com ou sem os obstáculos que surgem para dificultar a vida dos profissionais. É um caminho sem retorno – não conseguimos mais conceber a vida sem a comodidade de uma entrega em casa ou sem o acesso rápido a um veículo para nos levar a um evento, lazer, faculdade ou trabalho.
As táticas predatórias que estão sendo empregadas estão fortalecendo o descredenciamento em massa de motoristas e entregadores, fortalecendo cada vez mais as empresas regionais e locais.
