O promotor Ricardo Rocha, da 26ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, quer que a Secretaria da Segurança Pública informe a marca e o modelo da arma do policial que disparou acidentalmente em evento que contou com a presença do governador Camilo Santana. O requerimento foi entregue na 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Tramita nesta mesma jurisdição a Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará, com pedido de liminar, para desclassificação ou a inabilitação da licitante Sig Sauer Inc na licitação para compra de armas para Polícia Militar.
No requerimento, o MP afirma que o acontecimento é “grave e rotineiro”, justificando a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta assinado Estado para realização de licitação internacional para contratação da compra de armas, “tendo em vista que a fabricante nacional não possui as travas necessárias a evitar tais eventos que se tornaram costumeiros no meio policial”.
Segundo Rocha, “a vencedora passou a fazer uma série de modificações no equipamento a ser fornecido, TOTALMENTE EM DESACORDO COM O EDITAL, como o TAMANHO DO CANO DAS PISTOLAS, o AFINAMENTO DO GATILHO e, ainda, a COLOCAÇÃO DE UMA TRAVA INTERNA num modelo que não tinha trava o que se chama na linguagem popular de GAMBIARRAS se constituindo num verdadeiro
direcionamento da licitação”.
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