O fato: Iniciou nesta sexta-feira (1º) o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, que se estenderá até o dia 30 de novembro. A iniciativa é uma parceria entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Banco Central (BC), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons de todo o Brasil. O objetivo é auxiliar consumidores endividados a reorganizar suas finanças, com oportunidades de negociação para diversos tipos de débitos.
Contexto: Neste mutirão, os consumidores poderão renegociar dívidas associadas ao cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras formas de crédito junto a bancos e instituições financeiras. As dívidas precisam estar em atraso, não possuir garantia de bens e não estar prescritas. Na edição anterior, realizada em março deste ano, mais de 1,6 milhões de contratos foram renegociados, evidenciando a alta demanda por esse tipo de auxílio financeiro.
Opções de negociação: As instituições participantes oferecerão aos consumidores opções de parcelamento, descontos no valor total da dívida ou até mesmo taxas de juros reduzidas para o refinanciamento, dependendo das políticas de crédito de cada banco. A lista completa das instituições participantes pode ser consultada na página oficial do mutirão na internet.
Orientações: O mutirão, entretanto, não é recomendado para consumidores em situação de superendividamento, conforme definido pela Lei do Superendividamento. Nesses casos, as pessoas devem procurar diretamente o Procon de sua região, que oferece orientações específicas para quem enfrenta dificuldades severas em manter as despesas básicas enquanto lida com dívidas.
Ferramentas: Para acompanhar a situação das dívidas, o consumidor pode acessar o Registrato, sistema do Banco Central que permite consultar o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) com informações detalhadas sobre suas obrigações financeiras. O acesso ao sistema requer uma conta no Gov.br, o portal de serviços digitais do governo federal.
Processo de negociação: As negociações podem ser realizadas diretamente com a instituição credora por meio dos canais oficiais de atendimento ou com a intermediação do portal Consumidor.Gov.Br. Para este último, o consumidor precisa de uma conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro.
