O fato: Aposta do governo para estimular o setor da construção civil e ampliar o acesso à moradia, o Minha Casa, Minha Vida ganha novo impulso com a criação da Faixa 4, voltada à classe média. A Caixa Econômica Federal, responsável por cerca de 70% do crédito imobiliário no país, iniciou nesta segunda-feira (6) a operação da nova modalidade.
Com foco em famílias com renda mensal de até R$ 12 mil, a Faixa 4 permite o financiamento de imóveis de até R$ 500 mil, com taxas nominais de 10% ao ano e prazo de até 35 anos. O modelo garante a cobertura de até 80% do valor dos imóveis novos. Para usados, o percentual financiado é de 60% no Sul e Sudeste, e se mantém em 80% nas demais regiões do país.
A liberação da nova linha de crédito só foi possível após a regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN), na última quarta-feira (30). A decisão do colegiado permitiu o uso de fontes alternativas ao FGTS, como recursos da poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e o lucro do próprio FGTS, para financiar os novos contratos.
A ampliação do programa é estratégica. Além de movimentar a construção civil — que responde por 7% do PIB brasileiro —, o governo busca ocupar o espaço da chamada classe média emergente, que ficou fora das modalidades anteriores do programa e recorria ao mercado tradicional com taxas maiores e menos segurança jurídica.
Reforço nas demais faixas: Além da criação da Faixa 4, o governo atualizou os limites e condições das demais categorias do Minha Casa, Minha Vida. A Faixa 3, com renda familiar de até R$ 8,6 mil, teve o teto do imóvel elevado para R$ 350 mil e agora conta com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A taxa nominal para essa faixa é de 8,16% ao ano, mais TR — com desconto de 0,5 ponto percentual para cotistas do FGTS.
As faixas 1 e 2, destinadas às famílias com renda mensal de até R$ 4,7 mil, continuam com subsídios de até 95% do valor do imóvel e juros reduzidos. Famílias dessas faixas podem optar por migrar para a Faixa 3, mas perdem o direito aos subsídios se o fizerem.
Nova engenharia financeira: O desenho da Faixa 4 inaugura um modelo híbrido de financiamento habitacional. Ao abrir espaço para recursos da iniciativa privada, o governo sinaliza ao mercado que está disposto a estimular o crédito para a classe média sem comprometer o FGTS — fundo historicamente voltado à população de baixa renda.
