Tivemos novamente dezenas de vítimas de assassinatos nos presídios de Manaus. Trata-se de um acontecimento recorrente em todo o Brasil. Nas ruas e em toda parte ocorrem chacinas. Nos resignamos com o absurdo. Mais de sessenta mil homicídios anuais tornaram-se “naturais”. Despejo de famílias e controle de território, obrigando os transeuntes a baixar vidros dos carros, desligar farois e ligar lâmpadas internas são banais. O monopólio da violência foi transferido informalmente do Estado para as organizações criminosas.
A população procura os chefes do crime em busca de proteção. Os bandidos oferecem uma “prestação jurisdicional” imediata e com trânsito em julgado.
Debates fúteis são travados sobre aspectos secundários, como vigilância de fronteiras (cujo controle é impossível); desigualdade social; acesso às armas e outras questões que só desviam a atenção do nó górdio do problema: a gestão da segurança pública. Através desta se poderá progredir no controle das facções criminosas, começando pela retomada dos presídios que elas controlam.
A violência letal caiu 24% no Brasil, nos primeiros meses deste ano. No Ceará a queda foi de 56%. Controle de fronteiras, de armas, superação das desigualdades não tiveram a menor relação com tão grande resultado. As novidades foram as alterações no modo de administrar presídios, principalmente no Ceará, juntamente com a conectividade entre órgãos diferentes e a interlocução entre os entes federativos.
Especialistas apresentam pesquisas sobre armas, relacionando-as aos crimes letais. Não contabilizam, todavia, a violência evitada pelo efeito dissuasivo dos meios de defesa, porque não há registro disso. Mentem quando dizem que os chamados homicídios de ocasião, resultantes da disponibilidade de armas em um momento de descontrole, seriam uma parcela expressiva das mortes violentas.
Fortaleza teve, no passado recente, no grande Bom Jardim, 280 homicídios em apenas um ano. Nenhum deles foi crime de ocasião. Todos foram acerto de conta por dívida junto ao tráfico, disputa de território, vinganças entre gangues ou latrocínios.
Crimes como os do Bom Jardim são praticados por pessoas que já estão fora da lei e não são alcançadas pelo desarmamento legal. As fronteiras jamais serão hermeticamente fechadas. A desigualdade social não se altera enquanto os índices de criminalidade sofrem variações expressivas em um mesmo Estado e de uma para outra unidade da Federação cujas condições sociais são as mesmas.
É futilidade discutir questões que a curto e médio prazo são irrelevantes. O momento exige medidas urgentes que podem produzir grandes resultados a curto prazo. As discussões fúteis servem de anteparo para ocultar as falhas da gestão da segurança pública e projetar imagem de sabedoria e virtude dos que falam sobre temas complexos e transpiram santidade.
As organizações criminosas são a aprioridade. Elas são ricas e poderosas. Têm laços abundantes com a sociedade, suas “tropas” têm efetivos enormes, estão bem armadas, intimidam e subornam com sucesso, são financiadas pela sociedade hedonista e amoral consumidora de drogas. O que temos é uma guerra.
Precisamos de leis especiais extraordinárias com vigência transitória, como em todas os conflitos bélicos. A iniciativa legislativa do ministro Sérgio Moro é apenas um aperitivo. Estado de sítio é uma possibilidade. A presença do Estado, nos termos da teoria da janela quebrada, é o complemento indispensável, como em Medelim.
