Equipe Focus
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A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou uma lista com os cursos jurídicos recomendados pela instituição no ano de 2022, cujo reconhecimento é feito por meio de uma certificação de qualidade do ensino. A lista dos cursos de direitos aprovada pela OAB Nacional tem somente 192 nomes de universidades e faculdades públicas e privadas dentro de um universo com 1.896 cursos de Direito autorizados e cuja oferta é de 361.848 vagas anuais. Ou seja, 10% de todas os estabelecimentos de ensino superior do curso de Direito obteve esse certificado de qualidade da instituição. A lista foi divulgada no dia 16 de março deste ano, na 7ª edição do “Selo OAB Recomenda”.
O Brasil é o país com o maior número de cursos de Direito em todo mundo. Essa realidade já vem sendo notada pelo número expressivo de solenidades de entrega da carteira de advogado (a), pelas seccionais da OAB nos estados brasileiros. A grande preocupação da entidade nacional representativa da advocacia está na baixa qualidade dos cursos ofertados, o que repercutirá mais na frente em profissionais com qualificação aquém do esperado para o seu exercício como advogado ou advogada. De acordo com a instituição, essa métrica sobre a qualidade do ensino jurídico brasileiro é sentida já no Exame da OAB, pois o índice de aprovação é de tão somente de 15% dos candidatos e candidatas bacharéis em Direito.
O atual presidente nacional da OAB, advogado Beto Simonetti, destaca uma real preocupação com o atual cenário da advocacia brasileira, onde entende ser necessário haver uma freio no número de novas faculdades jurídicas. Para isso, o parecer da entidade tem que ser vinculativo e não mais opinativo para a concessão de novos cursos jurídicos no País. No documento do selo “OAB Recomenda”, Simonetti enfatiza que “a qualidade da educação jurídica brasileira infelizmente tornou-se uma pedra no sapato de muitos que priorizam o lucro em detrimento da plena formação discente. Diversos indivíduos são prejudicados na desvalorização do ensino, com especial destaque para os docentes, estudantes de Direito e a sociedade, vítimas de um sistema falho que não prepara profissionais capacitados ao uso da ciência jurídica”. O papel do Exame de Ordem Unificado, não só como instrumento regulatório da qualidade do mercado de trabalho, mas também como termômetro do ensino jurídico, funciona indiretamente como régua avaliadora da qualidade dos cursos de Direito no país, conclui o presidente da OAB Nacional.
A Comissão Especial para Elaboração do Selo OAB estabeleceu que seriam contemplados, em sua sétima edição, os cursos que obtiveram NSelo (conceito) maior ou igual a 7.
Veja a lista dos cursos autorizados pela OAB nacional AQUI.
