O fato: A Polícia Federal investiga um repasse de R$ 5,2 milhões feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) à agência Orleans Viagens e Turismo, sediada em São Bernardo do Campo (SP). O envio dos recursos ocorre no contexto da apuração sobre um esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, no qual a Contag é uma das entidades centrais.
Segundo relatório da PF, a empresa Orleans, de propriedade de Silas Bezerra de Alencar e Wagner Ferreira Moita, é dona de 12 veículos, “a maioria de aquisição recente e de alto padrão”. O padrão de vida dos sócios é um dos elementos que chamaram atenção dos investigadores.
Na última quarta-feira (23), o juiz federal substituto Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, autorizou mandados de busca e apreensão contra Silas Alencar e a própria agência.
Contrato sob suspeita: A empresa afirmou, por meio de nota enviada à imprensa, que o contrato com a Contag foi celebrado após um processo licitatório e previa o fornecimento de passagens aéreas para eventos e congressos. Declarou ainda que não há qualquer vínculo pessoal ou comercial entre os sócios da Orleans e dirigentes da Contag, e que toda a prestação de contas foi realizada com transparência. A defesa afirmou que apresentará todos os documentos às autoridades.
Liberação irregular de descontos: O repasse milionário à Orleans ocorre em meio a um contexto mais amplo. A Justiça Federal do DF apontou que o INSS descumpriu normas internas ao liberar, em outubro de 2023, descontos em folha para 34.487 aposentados em favor da Contag — sem a devida autorização expressa dos beneficiários.
A liberação foi feita em lote único, a partir de uma solicitação da entidade, que alegou instabilidade no aplicativo “Meu INSS”. A Dataprev, então, desbloqueou as consignações, viabilizando a cobrança das mensalidades associativas. Mas apurações do Tribunal de Contas da União (TCU) revelaram que apenas 213 dos beneficiários haviam de fato autorizado o desconto.
“As justificativas utilizadas pela Contag e ratificadas na Nota Técnica nº 18/2023 do INSS não se achavam amparadas em evidências suficientes para autorizar a intervenção realizada, por conseguinte, estão eivadas de ilegalidades”, aponta relatório da PF.
Sinais de lavagem e movimentações suspeitas: O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também identificou movimentações financeiras atípicas vinculadas à Contag e seus dirigentes. De acordo com os relatórios, houve fracionamento suspeito de R$ 26,4 milhões entre 15 destinatários, entre pessoas físicas e jurídicas.
A investigação levou a operações judiciais contra integrantes do INSS e da Confederação, e as apurações seguem em curso. A PF busca agora rastrear o destino dos recursos públicos repassados e a eventual prática de crimes como peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
