A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, por meio da Procuradoria de Execuções e Precatórios (PROEXP), obteve acordos em 26 das 30 audiências de conciliação realizadas no último dia 21 de junho. A taxa de sucesso de 86,7% representa para o Estado do Ceará economia de R$ 7,53 milhões.
As audiências realizadas no Fórum Clóvis Beviláqua, com base no Edital Nº 1/2022 do Tribunal de Justiça do Ceará, contaram com a presença dos procuradores da PROEXP. Graças aos acordos, foi obtido deságio médio de 31% no valor dos precatórios. Enquanto o valor a ser pago chegaria a R$ 23,60 milhões, o montante fechado após as audiências ficou em R$ 16,06 milhões. Em apenas uma das conciliações, a economia obtida chega a R$ 671.105,13.
A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará tem a consensualidade, o diálogo e a cooperação entre seus valores. De acordo com o procurador-chefe da Procuradoria de Execuções e Precatórios (PROEXP), André Luiz Sienkievicz Machado, vêm sendo realizadas melhorias nos processos que favorecem a conciliação e trazem benefícios para ambas as partes envolvidas: Estado e credores de precatórios. Também participaram da rodada de audiências os procuradores Luana Pavan e David Mudesto. A PROEXP tem, entre outras atribuições, “representar o Estado do Ceará, ativa e passivamente, nos processos em fase de precatório e de requisição de pequeno valor”.
Com informações do Governo do Ceará
