Equipe Focus
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Medidas de decreto assinado ontem, 22, pelo presidente Jair Bolsonaro, isentam cateteres intravenosos periféricos e artigos para fístula arteriovenosa (canais entre artérias e veias abertos para tratamento de doenças) do pagamento do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Com isto, outros tipos de vidro pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A redução trará benefícios principalmente para pacientes de hemodiálise, que recebem medicamentos por meio intravenoso.
Segundo o Palácio do Planalto, ao zerar o tributo nas vendas para mercado interno e importação, a isenção corrige distorções no mercado. Esta perda será compensada com a alteração na tabela de incidência do IPI sobre o mercado de vidros. Outros tipos de vidro terão alíquota de 5% para 10%.
Com estas mudanças a arrecadação aumentará em R$4,84 milhões ao mês em 2022, R$61,26 milhões em todo o ano de 2023 e R$65,10 milhões em 2024. Não haverá impacto nos cofres da União, tendo em vista a alta de receita sobre os produtos de vidro que compensarão a perda da arrecadação com a isenção de PIS/Cofins nos artigos médicos, de acordo com informações do Planalto.
Além disto, espera-se que práticas de evasão fiscal sejam contidas, ao coibir o registro, em nota fiscal, de vidros processados como vidro simples, além do beneficiamento de vidro por empresas registradas como distribuidoras, sem recolher o imposto devido.
