Equipe Focus
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O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) homologou acordo entre patrões e empregados da construção civil de Fortaleza e região metropolitana para férias coletivas de 15 dias, como medida de prevenção à proliferação ao novo coronavírus. O acordo foi Sindicato da Indústria de Construção Civil do Ceará (Sinduscon/CE) e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil da Região Metropolitana de Fortaleza e foi chancelado pelo desembargador Antonio Parente em regime de plantão. O afastamento temporário tem nessa segunda-feira,23.
De acordo com o acordo, a antecipação deve ser obrigatória para empregados acima de 60 anos, diabéticos, hipertensos, com insuficiência renal ou doença respiratória crônica, uma vez que são considerados segmentos da população mais vulneráveis à covid-19. A concessão de férias devem ser estendidas para todos os funcionários, independentemente do tempo de empresa. O prazo das férias coletiva pode ser aumentado, a critério do empregador. No acordo, ficou estipulada as regras para o pagamento das férias, segundo as hipóteses de férias integrais ou proporcionais.
Para o desembargador Antonio Parente, a proposta homologada não desvirtua convenção coletiva de trabalho nem conta com natureza de decisão judicial, pois foi firmado no âmbito de relação pré-processual. “A importância desse acordo é que evitamos demissões em massa da categoria”, destaca o juiz trabalhista.
Em razão do novo coronavírus que proíbe as audiências presenciais, todo o ato foi realizado pelo aplicativo WhatsApp.
*Com informações TRT7
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