Equipe Focus
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) alterou o prazo de validade da Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que passa de um para dois anos. A recomendação havia sido expedida pelo Grupo de Trabalho Agroecologia (GT Agroecologia) do Ministério Público Federal.
A recomendação foi feita depois do MPF ter constatado as dificuldades logísticas e de deslocamento das populações extrativistas e da agricultura para a renovação do documento, além do reduzido quadro técnico das entidades emissoras. O MPF pediu que o órgão revisasse os prazos de validade e de renovação da DAP de seis meses para, no mínimo, dois anos, conforme regulamentação anterior e solicitado pelos usuários e representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) é utilizada como carteira de identidade do agricultor familiar e dá acesso aos programas de compras institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), o Programa Garantia Safra e o Seguro da Agricultura Familiar, além de outras 15 políticas públicas. A Sead havia reduzido o prazo de validade das DAPs, por meio da Portaria nº 234, de 4 de abril de 2017, inviabilizando o acesso das famílias aos programas do governo.
