Equipe Focus
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O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-deputado federal Geddel Vieira Lima, condenado pela Segunda Turma do STF pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A decisão foi fundamentada em laudo médico fornecido pela Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia que indica que o quadro de saúde de Geddel apresenta risco real de morte. O relator do caso é o ministro Edson Fachin que fará o reexame da decisão de Toffoli após as férias coletivas dos ministros.
Para Toffoli, o caso de Geddlel “não só integra o grupo de risco, como apresenta comorbidades preexistentes que evidenciam seu fragilizado estado de saúde, com risco real de morte”. Na decisão, o presidente do STF sustentou que zelar pela segurança pessoal, física e psíquica dos detentos é um dever inafastável do Estado e que o agravamento do estado geral de saúde do ex-deputado justifica a adoção de medida de urgência, com fundamento na dignidade da pessoa humana (artigo 1°, inciso III, da Constituição Federal).
Outro ponto que contou a favor do ex-ministro condenado, foi de que a Secretaria de Administração Penitenciária de que o COP não dispunha de condições para o tratamento do preso, por ele pertencer ao grupo de risco.
Geddel Vieira lima foi Ministro-chefe da Secretaria de Governo do Brasil durante a presidência de Michel Temer, entre maio e novembro de 2016.
Decisão Geddel prisão domiciliar humanitária
*Com informação STF
