Por Edvaldo Araújo
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Agora é definitivo. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Glaydson Pontes, determinou na última terça-feira, 16, o embargo e a demolição da edificação que estavam sendo erguida no estacionamento do Fórum Clóvis Beviláqua pela Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará. A determinação encerra o processo 8523236-47.2017.8.06.0000.
No procedimento, o presidente afirma que a demolição da “edificação indevidamente erigida” seja feita “dentro do prazo razoável”, sob pena de serem adotados as medidas cabíveis em juízo.
O desembargador determinou ainda “urgente necessidade de instauração de processo específico para fins de celebração do Termo de Cessão e Uso com a OAB-CE disciplinando a utilização do estacionamento do Fórum Clóvis Beviláqua”.
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