Após a veiculação do comercial da Volkswagen que recriou a imagem e a voz da cantora Elis Regina, morta em 1982, por meio da inteligência artificial (IA), um projeto apresentado na Câmara dos Deputados tenta barrar a reprodução por computação gráfica de pessoas falecidas.
A proposta, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), foi apresentada nesta segunda-feira, 24, e busca restringir a reprodução de pessoas mortas. De acordo com o texto, a recriação de falecidos somente poderia ser feita se o indivíduo sinalizasse no testamento a permissão de “volta” pela inteligência artificial. Outra mudança sugerida por Benedita é que os herdeiros não possam mais autorizar o uso da imagem e da voz de falecidos.
No caso do comercial da Kombi, o uso da imagem de Elis Regina teve o aval da família. No comercial, a imagem dela foi recriada digitalmente para dueto com a filha, a também cantora Maria Rita
“Hoje, a inteligência artificial chegou a um patamar que demanda novas respostas legislativas de tal modo que o direito à personalidade das pessoas mortas seja preservado e que o potencial lesivo que possa advir dessa nova tecnologia seja mitigado”, justifica a parlamentar no projeto de lei.
Para passar a valer, o projeto de lei precisa ser aprovado na Câmara e no Senado, e sancionado pelo presidente da República.
Agência Estado
