Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
Com o caso das agressões do DJ Ivis à mãe de sua filha, Pamela Gomes de Holanda, voltou a discussão possíveis reformas na legislação para ampliar as possibilidades de prisões em flagrante. O Projeto de Lei 984 de 2015, do deputado federal Domingos Neto (PSD), prevê que imagens de câmeras de segurança possam ser usadas para configurar o delito. Com isso, acusados poderiam ser presos em flagrante quando a autoridade policial obtiver vídeos do crime.
O texto prevê uma alteração do artigo 302 do Código de Processo Penal, que configura o flagrante delito. De acordo com Domingos Neto, a intenção é incluir a possibilidade das imagens por câmera de segurança e outros dispositivos de filmagem serem usadas como registro. Isso ocorreria independentemente da data da gravação.
“Trata-se de um instrumento de defesa e segurança da vítima em casos assim porque permite a prisão imediata do agressor, garantindo a punição em flagrante e resguarda a integridade da vítima que quer denunciar, mas vê o agressor em liberdade”, explica o parlamentar. Ele explica que o projeto também pode inibir a prática de crimes como assaltos e roubos em que há praticamente um BBB de criminosos e não há flagrante.
