Da Redação
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O promotor de justiça Valmir Soares Santos, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), pediu na sexta-feira, 23, a soltura de uma pessoa que estava presa preventivamente desde janeiro com base no “Princípio Lula” e tem pedido deferido por juiz de Brasília.
A informação é do site Jota. O conceito elaborado pelo promotor é simples: “Se o ex-presidente Lula não pode ser preso em eventual decisão do TRF até que o STF venha a julgar o Habeas Corpus, tendo em vista que o atraso é por conta do STF, então todos os casos que passarem pela minha mesa em que o atraso esteja relacionado a alguma falha do Estado, eu pedirei de ofício a liberdade do cidadão”, explicou o promotor.
Por isso, o promotor imaginou dar o nome de “Princípio Lula” à decisão do Supremo Tribunal Federal pela qual a prisão do ex-presidente fica suspensa até que o STF conclua o julgamento que vai definir sobre o habeas corpus preventivo ao petista. “Se esta regra vale para o ex-presidente Lula, de que ele não pode ser preso por qualquer atraso da Justiça, este princípio deve valer para todos”.
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