Por Nathália Bernardo
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A Prefeitura de Fortaleza vai suavizar a nova lei para os alvarás de construção. A proposta nasceu de acordo com o Sinduscon-CE. Ao Focus.jor, o prefeito Roberto Cláudio disse que também está “sensível” aos demais setores.
“No da Construção Civil, a gente vai fazer uma correção na lei. Isso já está definido. O alvará de funcionamento ainda está em estudo. Estamos sensíveis ao assunto, conversamos com alguns setores e tem um grupo de trabalho na Prefeitura avaliando se será possível alguma mudança na lei”, afirmou o prefeito.
O setor produtivo está em contagem regressiva. Os alvarás de funcionamento, que requerem renovação anual conforme a nova lei, vencem em dez dias e chegam a ter mais de 3.000% de aumento. Algumas entidades orientam seus associados a entrarem com ações na Justiça contra as taxas.
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