Equipe Focus
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O coordenador de Programação da Atividade Fiscal da Receita Federal, Pedro Menezes Bastos, afirmou que as acusações de crime em relação ao patrimônio do ministro do STF, Gilmar Mendes, são genéricas e que a Receita não possui indícios concretos. A informação foi repassada para o Procuradoria-Geral da República (PGR), em documento assinado pelo coordenador no dia 14 de fevereiro.
“O que se quer registrar, especialmente no caso sob comento, é que o conteúdo e a análise dos dossiês não permitiriam afirmar a eventual existência dos crimes citados genericamente”, disse o coordenador Bastos em um documento assinado no dia 14 de fevereiro, em resposta a um pedido de informações da PGR. No documento, o coordenador da Receita afirma que houve “acesso indevido” do material por meio de outros contribuintes envolvidos na apuração. Segundo ele, os dados foram “disponibilizados incorretamente” para um contribuinte intimado a prestar esclarecimentos antes da definição de abertura de um procedimento fiscal.
