O cenário de investimentos na reforma tributária do Brasil foi discutido durante Workshop Investimentos e Tributação. Para o advogado Fernando Scaff “a aprovação de afogadilho, o grande terremoto tributário do consumo, foi um erro”.
“Com o que já foi aprovado, acabamos com a guerra fiscal. A disputa entre estados e municípios acabará, mas o que nos resta? O investimento público precisa de espaço orçamentário, que no Brasil não temos. O que nos resta é o conjunto público-privado. Tem a previsão dos incentivos fiscais que está na constituição. A união pode conceder concessões. Além disso, tem a tributação de renda, que ainda resta”, opinou o advogado, destacando que a reforma debatida no Brasil cria um «federalismo capenga e regional, centrado na união”.
O ex-Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sublinhou a importância de sistemas tributários que estimulem o setor privado, citando a experiência da União Europeia como exemplo. Os sistemas tributários precisam dar condições para o setor privado. Criar parcerias para aproveitar os países vizinhos é fundamental. Construir empregos que se sustentem é essencial para fortalecer os laços. É preciso criar uma perspetiva de crescimento por setores, sem insegurança, com visão conjunta”, explica.
Alexandre Cialdini, secretário de Planejamento e Gestão do Ceará, também contribuiu para o debate, alertando que reformas fiscais significativas dependem de ação coletiva e institucional coordenada. “A cooperação fiscal interfederativa e a governança coordenada entre os entes da federação serão instrumentos imprescindíveis para fazermos uma trajetória importante para o novo regime tributário. Precisamos integrar rapidamente as nossas bases de dados fiscais , para gerarmos informações críveis na atração de investimentos nacionais e , fundamentalmente, internacionais”, pontua.
