O relatório final da CPI do Crime Organizado do Senado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira, propõe o indiciamento e o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Tofoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O documento, com mais de 200 páginas, será votado nesta terça-feira (14), último dia de funcionamento da comissão. Caso aprovado, os encaminhamentos seguem para análise do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Acusações:
O relatório sustenta que houve condutas incompatíveis com o exercício dos cargos, com base na Lei de Crimes de Responsabilidade.
•Dias Toffoli: é citado por possível conflito de interesses envolvendo negócios privados e por participação em viagem em jatinho com pessoas ligadas a investigações.
•Alexandre de Moraes: o texto aponta suposto conflito financeiro relacionado a contratos entre o Banco Master e escritório ligado à sua família, além de menções a mensagens que indicariam interlocução sobre decisões judiciais.
•Gilmar Mendes: é acusado de decisões que teriam impactado o andamento da CPI, incluindo medidas que anularam quebras de sigilo.
•Paulo Gonet: o relatório aponta suposta omissão por não avançar em investigações sobre os fatos citados.
Outras propostas:
Além dos pedidos de responsabilização, o documento sugere intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, sob argumento de perda de controle territorial para organizações criminosas.
Contexto político:
O relatório também menciona dificuldades no andamento da comissão, como restrições orçamentárias e a não prorrogação dos trabalhos. O presidente da CPI, Fabiano Contarato, marcou a votação após adiamento.
Se aprovado, o relatório terá encaminhamentos distintos:
•pedidos de impeachment seguem para o Senado
•eventuais crimes são enviados aos órgãos competentes
A decisão final sobre abertura de processos políticos caberá ao Senado, enquanto investigações criminais dependem de outras instâncias do sistema de Justiça.
