Restrição ao foro privilegiado vai ser julgada na próxima semana

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Brasília – Cerimônia de posse da nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia (Wilson Dias/Agência Brasil)

A limitação do foro privilegiado tem julgamento marcado para a próxima semana, no dia 23. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o caso em junho. Quatro ministros já votaram pela restrição, pela qual ministros e parlamentares só terão seus processos analisados na corte quando o processo for ligado ao exercício do mandato.

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela restrição, ela reduziria em 90% o número de processos contra políticos analisados na Corte, com os casos sendo submetidos a instâncias superiores. Também votaram pela limitação os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Alexandre Moraes pediu vista. Faltam votos de seis ministros. Mas a restrição precisa de apenas mais dois votos favoráveis.

Hoje, qualquer parlamentar e ministro só pode ser investigado ou processado no STF, independentemente do ato ou período em que ele foi cometido.

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