O Governo do Ceará e a empresa Noxis Energy assinaram na manhã desta quarta-feira, 16, um memorando para a instalação de uma refinaria na área da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Pecém. Memorando é memorando. Não é a primeira vez que o Estado assina um com as mesmas intenções. Já, inclusive, se gastou muito dinheiro com isso. Porém, há agora alguns bons sinais que podem ser considerados animadores. Vamos a eles.
1 – A Petrobras não compõe o grupo de parceiros do projeto. A estatal é um gigante que mais dificulta que facilita formação de parcerias na construção de refinarias. Além disso, é notório o desinvestimento que a empresa promove na Região Nordeste. O Ceará é um cansado exemplo do tratamento muitas vezes humilhante que a empresa dedica a outros parceiros. Portanto, a inciativa privada começa a ocupar esse vácuo. Felizmente.
2 – É a vez dos fundos internacionais financiarem esses novos negócios. Há muito dinheiro disponível no mercado e, aos poucos, o capitalismo chega por essas bandas. A Noxis não pretende ir em busca de financiamentos bancários, sejam eles de instituições públicas ou privadas. A equação econômico-financeira tem como base recursos provenientes de fundos de investimentos norte-americanos. O investimento previsto de R$ 4,240 bilhões na refinaria ainda pode receber a providencial ajudinha de um câmbio muito favorável.
3 – Os investidores projetaram o negócio para funcionar dentro da Zona de Processamento das Importações, a ZPE. Portanto, o objetivo é exportar o grosso da produção. No caso, 80%. Isso significa uma área fiscal livre, o que permite grande competitividade ao produto.
4 – Além de abrigar-se numa ZPE, era necessário que a refinaria fosse agregada a um porto. Não um porto qualquer, mas um com 17 metros de calado, como é o caso do Pecém. Isso garante que os maiores navios do mercado possam atracar para levar a produção ao exterior.
5 – O combustível a ser refinado no equipamento é o utilizado para abastecer navios. É do tipo bunker que se divide em duas categorias: destilado e residual. O combustível residual é adequado para grandes navios. O destilado serve para abastecer embarcações de menor tamanho e potência.
6 – A refinaria servirá também como uma espécie de “posto de combustíveis” no mar. Os 20% da produção dedicados a ficar no Brasil vão servir justamente a esse objetivo. O único porto do Brasil que tem esse serviço é o de Santos. Portanto, tal características deverá aumentar muito o fluxo de navios no Pecém.
7 – A capacidade de refino prevista é de 50.000 BBL/dia. Após a implantação total, até 2025, a produção chega a 1,5 milhão de toneladas/ano de combustível.
8 – O prazo estabelecido para a implantação será de 30 meses após o licenciamento ambiental. Portanto, com algum aperto, ainda dentro da atual gestão de Camilo Santana. O principal obstáculo, além da engenharia econômico-financeira, é o licenciamento ambiental.
9 – O secretário Artur Bruno, que cuida do meio ambiente, já foi provocado pelo Governo para dar celeridade ao licenciamento. Já se concedeu pelo menos um licenciamento ambiental para refinaria naquela área, porém, os projetos não foram além da terraplanagem.
10 – Com sede no Rio de Janeiro, a Noix Energy ainda não tem plantas de refinaria em funcionamento. Trata-se de uma empresa com a cara dos novos tempos. Ela existe por ter juntado entre os sócios gente com larga experiência em grandes empresas do setor tanto da área específica de atuação quanto da área financeira. Por isso, a capacidade de atrair investimentos de terceiros. Detalhe: a empresa articula em Sergipe algo parecido com o projeto proposto no Ceará.
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