O deputado estadual Sargento Reginauro (UB), líder do União Brasil na Assembleia, chamou a atenção da presidência da Casa acerca da subutilização dos parlamentares e de suas assessorias técnicas, que, segundo ele, não possuem tempo hábil para analisar as mensagens do Governo, já que estas são colocadas em regime de urgência e aprovadas em poucas horas de debate.
Além disso, o deputado cobrou a instituição de emendas impositivas ao orçamento estadual, tendo em vista que o Ceará é o único do Nordeste que não possui, apesar de a discussão já ter sido iniciada na Casa em 2015.
“Analisar e legislar para atender os interesses populares é a atividade própria do parlamento e não é o que está acontecendo. As mensagens chegam aqui pela manhã e, às vezes, antes mesmo do almoço elas já são aprovadas. Então, o corpo técnico de cada parlamentar fica subutilizado e as comissões temáticas atropeladas. O governador foi membro desta Casa por mais de um mandato e deveria ter o mínimo de atenção”, criticou.
Conforme Reginauro, a urgência nas matérias dificulta o estudo e correção, inclusive matérias como as isenções fiscais tiveram que retornar a apreciação do plenário, mesmo após aprovação da Casa. Ao tratar das isenções fiscais, os deputados de oposição alertaram para os erros, no entanto foi aprovada. “Quando nós pedimos tempo para debater, inclusive com a sociedade, não foi aceito, foi atropelado. Depois o próprio governo teve que verificar que tinha cometido um grave erro para a economia cearense, voltou atrás e mandou outra mensagem para essa Casa”, explica.
“Quando chega para o governo, o governo olha quem é o deputado e infelizmente, muitas vezes, não é executado porque é um deputado de oposição: o famoso cara-crachá”, argumenta Reginauro.
