Equipe Focus.Jor
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Os advogados Sávio Aguiar, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará – CAACE e Marcelo Mota, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, protocolaram na OAB-CE um requerimento para a “suspensão imediata da cobrança e da obrigatoriedade do pagamento da anuidade e demais obrigações decorrentes de seu parcelamento, até normalização do quadro de pandemia ora experimentado pela advocacia e sociedade brasileira”.
O requerimento considera que, por ser um serviço autônomo, a advocacia deve sofrer as consequências financeiras da quarentena imposta pelas medidas governamentais para o enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo Coronavírus.
“Nos solidarizamos com a advocacia cearense, nesse momento de combate ao Covid-19”, justificou Marcelo Mota. O ex-presidente da OAB-CE também assina requerimento com Pedro Bruno Amorim, Secretário-Geral da OAB-CE, solicitando a disponibilização de cursos onlines e gratuitos, com desconto na anuidade de 2021, para que a advocacia se capacite no período de isolamento domiciliar. “Medida que certamente beneficiará a classe”, avaliam.
Focus.Jor está tentando ouvir o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a respeito.
Confira o pedido de suspensão de cobrança da anuidade da advocacia na íntegra.
