Por Fábio Campos
fabiocampos@focuspoder.com.br
A Prefeitura de Fortaleza se posicionou em relação à reportagem publicada pelo Focus a respeito da nota C, no item “Capacidade de Pagamento”, obtido pelo município no ranking da Secretaria do Tesouro Nacional.
A reportagem (veja aqui) sustentou que o prefeito José Sarto (PDT) herdou o comando do município em situação de desequilíbrio fiscal e financeiro. Baseado em uma análise de um especialista em contas públicas, o texto mostrou que, no quadro da análise agregada da Capacidade de Pagamento dos Municípios, Fortaleza registra um rating “C” em 2019, tendo permanecido com esse índice em 2020.
A nota oficial assinada pela secretária de Finanças de Fortaleza, Flávia Roberta Bruno Teixeira, e pelo coordenador do Tesouro na Sefin, José Ítalo Bandeira Gomes, afirma que é “raso” e despreza outros itens afirmar que um município se encontra em situação de desequilíbrio fiscal e financeiro tomando como base apenas a poupança apurada em um determinado período.
A nota diz também que “não houve o comprometimento de nenhum dos indicadores que compõem a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ao contrário, todos foram cumpridos com folga”.
Veja a nota oficial
SITUAÇÃO FISCAL E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Uma boa avaliação da situação fiscal e financeira de um ente pressupõe a análise combinada de indicadores ao longo de um determinado período.Deste modo, é necessário compreendermos o fundamento de cada avaliação e os objetivos vinculados a ela.
Não obstante, a análise da Capacidade de Pagamento – CAPAG – apurada pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN – confronta indicadores de liquidez, poupança e endividamento para julgar se o ente pode ou não prosseguir com a contratação de novas operações de crédito com o aval da União.
A partir dessa ideia, a STN definiu, por convenção, que para conceder garantias o ente precisa demonstrar que a relação entre Despesa Corrente e Receita Corrente não deve superar os 95%.
Na mesma linha definiu parâmetros para avaliação de Endividamento e Liquidez, compondo uma Matriz de resultados voltada para o controle do endividamento dos entes.
Nesse contexto de avaliação, Fortaleza foi classificada, à luz da CAPAG, com nota “C”, devido a não obtenção do nível de poupança exigido pela STN para conferir o aval para novas operações de crédito.
Cabe ressaltar que nos outros dois indicadores que compõe essa análise, o Município obteve nota “A”.
Para que seja avaliado a Poupança Corrente não se deve desprezar o nível de investimento executado nos anos que compreendem a análise, da mesma forma, deve-se considerar a folga fiscal, ou seja, o esforço fiscal realizado em exercícios anteriores que permitem ao ente expandir os gastos para atender as demandas da sociedade.
Nessa linha, Fortaleza iniciou os exercícios de 2019 e 2020 com disponibilidade liquida de R$ 668.710.382,65 e R$ 875.682.401,24, respectivamente, já com a dedução da disponibilidade de caixa do Regime Próprio de Previdência.
Partindo do princípio que o poder público não tem por vocação a formação de poupança por longo período, mas sim devolver a sociedade serviços que atendam às necessidades básicas, houve uma escalada no volume de investimento, chegando a R$ 711.703.744 e 1.002.061.584, nos exercícios de 2019 e 2020, respectivamente.
Vale destacar que são os dois maiores volumes de investimentos anuais da nossa Capital, desde a redemocratização do País.
Portanto, grandes investimentos geram um volume maior de despesa corrente que serão acomodados ao longo dos exercícios com a elevação da receita e a contenção de novos gastos.
Não obstante, é preciso observar que não houve o comprometimento de nenhum dos indicadores que compõem a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ao contrário, todos foram cumpridos com folga.
Avaliar poupança corrente de maneira isolada após o município alcançar por dois anos seguidos o maior volume de investimento da sua história, sem olhar a disponibilidade de caixa acumulada ao longo do período é, no mínimo, imprudente.
Cabe ressaltar que novas operações repercutem em novos investimentos e consequentemente a elevação do custeio.
É importante destacar que Fortaleza é nota “A” nos indicadores de Liquidez, ou seja, apresenta níveis de excelência em disponibilidade financeira. Na mesma linha mantém o nível “A” no indicador de Endividamento.
Vale destacar, ainda, que entre as capitais, Fortaleza teve a 3ª Maior taxa de crescimento da Receita Corrente Líquida e a 1ª maior taxa de crescimento da Região Nordeste. Em valores absolutos, Fortaleza ficou na 4ª Posição.
Cumpre lembrar que os oito anos da gestão do Prefeito Roberto Claudio aconteceram num contexto macroeconômico recessivo, diferente dos 8 anos anteriores, senão vejamos: a taxa média de crescimento da economia de 2005 a 2012 foi de 4,0%, isto é, período de crescimento. A taxa média do PIB de 2013 a 2020 foi de -0,4%.
Portanto, não há como fazer uma análise da Situação Fiscal de um ente tomando apenas um indicador como referência.
Ao afirmar que um município se encontra em situação de desequilíbrio fiscal e financeiro tomando como base apenas a poupança apurada em um determinado período, além de raso, demonstra o desprezo total dos demais itens que estruturam a situação fiscal do município.
FLÁVIA ROBERTA BRUNO TEIXEIRA Secretária Municipal de Finanças de Fortaleza
JOSÉ ÍTALO BANDEIRA GOMES Coordenador do Tesouro
