Equipe Focus
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De janeiro até agora, o Senado Federal recebeu sete pedidos de impeachment contra ministros do STF. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes são os principais alvo, cada um deles com três pedidos protocolados. Outros cinco processos tramitam no sistema do Senado, totalizando 12 pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Pela Lei 1.079/1950, conhecida como Lei de Impeachment, cabe ao presidente do Senado, de forma exclusiva, o papel de decidir spobre os pedidos. Um projeto de lei do senador Lasier Martins (PODE-RS) quer forçar o “desengavetamento” dos pedidos. A proposta de Lasier determina que o presidente do Senado terá 15 dias, a partir do protocolo da denúncia, para receber ou rejeitar a petição. Caso ela seja barrada, o plenário pode recorrer da decisão se tiver apoio de um terço dos membros (27 senadores).
