Edvaldo Araújo
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O vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira, 5, ser “ostensivamente” favorável a prisão condenatória já a partir da condenação de 2ª instância. Segundo Fux, a prisão após condenação em 2ª instância não tem vinculação com o princípio da presunção de inocência, “tanto que a Constituição permite prisão prisão preventiva, prisão provisória e prisão em flagrante, todas elas baseadas em elementos muito menos robustos que a condenação em 2º grau de jurisdição”. Fux participou na manhã desta sexta-feira do TCE em Debate, juntamente com o ministro Raul Araújo, do STJ, para falar sobre a evolução do Tribunais de Contas após 30 anos da Constituição Federal.
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