STF garante que o ex-presidente Lula não será preso até decisão de mérito do HC

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O ex-presidente Lula, mesmo que tenha recusado seus embargos de declaração, não poderá ser preso. A decisão foi tomada pelos ministros do STF, após suspenderem a sessão que analisava o HC 152757. O Supremo, na sessão desta quinta-feira, 22, chegou a decidir pela admissibilidade do HC, mas resolveu adiar a decisão sobre o mérito da questão. Com o congelamento jurídico da situação do ex-presidente Lula, o julgamento do TRF4, na segunda-feira, 26, acontecerá mas não poderá decidir pela prisão do ex-presidente. A decisão sobre o adiamento só teve o voto contrário do ministro Fachin.
 

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