O fato: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (11) para manter a condenação de 14 anos de prisão imposta à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, envolvida nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. O caso ganhou notoriedade após Débora ser flagrada pichando a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, símbolo em frente à sede do STF.
O julgamento ocorre em plenário virtual e vai até sexta-feira (13). Com os votos já proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formou-se a maioria necessária para rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa. Restam ainda os votos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
Defesa questionou ausência de atenuantes: A defesa de Débora argumentou que a confissão dos crimes deveria ter sido considerada como atenuante, o que, segundo o Código Penal, poderia reduzir a pena. Também foi solicitado o reexame da dosimetria da pena e da multa de R$ 50 mil fixada na sentença.
O relator Alexandre de Moraes rejeitou todos os pontos levantados. Segundo Moraes, o acórdão foi “claro e fundamentado” e a análise das provas, “completa e satisfatória”. O ministro reafirmou que a Corte formou sua convicção com base no princípio do livre convencimento motivado, reconhecendo tanto a materialidade quanto a autoria dos crimes atribuídos à ré. Os votos de Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o relator.
Divergências na dosimetria: Embora unânimes quanto à condenação, os ministros divergiram no cálculo da pena. Moraes, Dino e Cármen Lúcia sustentaram os 14 anos fixados inicialmente. Já Cristiano Zanin defendeu uma pena de 11 anos, e Luiz Fux propôs 1 ano e 6 meses.
Débora permaneceu presa preventivamente por quase dois anos. Em março, Moraes autorizou sua transferência para prisão domiciliar, onde permanece atualmente.
Caso virou símbolo político: A condenação de Débora se tornou um dos principais símbolos utilizados por parlamentares e apoiadores da oposição para criticar a atuação do STF no julgamento dos envolvidos no 8 de Janeiro. A imagem dela pichando a estátua virou bandeira em atos públicos e nas discussões sobre o chamado PL do perdão, projeto de lei que propõe anistia aos participantes da invasão aos Três Poderes.
