O STF reconheceu a admissibilidade do HC e irá analisar o mérito do Habeas Corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Lula. Após a discussão na sessão de quarta-feira, 22, o Plenário optou por analisar inicialmente a possibilidade formal de aceitação do HC.
O ministro Edson Fachin voltou contrário a admissão, firmando na súmula 691 do STF, que afirma que o Supremo não reconhece HC como recurso de decisão de relator de corte superior.
A tese de Fachin acabou vencida e a maioria dos ministros afastou o uso da súmula, seja por conta de já haver uma decisão colegiada, seja por conta da decisão sumular estar já vencida pelo tempo.
O placar final a favor da admissibilidade do Habeas Corpus de Lula pela condenação do caso Triplex foi de 7 a 4. Votaram contra, além do relator, Fachin, os ministros Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente Carmen Lúcia.
Votaram a favor de reconhecer o julgamento do HC os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandowisk, Dias Toffoli, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Celso de Melo.
