Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica, Escolas de Idiomas, Ensino Livre, Ensino Profissionalizante e Educação Superior no Estado do Ceará (SINEPE-CE) participou da audiência promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a necessidade de realização de audiências públicas para a autorização de abertura de novos cursos de medicina no País.
O tema é objeto da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7187, relatadas pelo ministro. Na ADC 81, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) defende a exigência, enquanto o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) sustenta que a medida favorece grandes grupos e viola a autonomia universitária, entre outros princípios.
O encontro convocado pelo ministro Gilmar Mendes foi realizando na manhã de hoje, 17, e contou com a participação de representantes de entidades da sociedade civil nas áreas de educação e saúde, universidades, autoridades do Poder Executivo, parlamentares, ex-ministros, secretarias de Saúde, municípios e estudantes de Medicina. Além do SINEPE-CE, outras entidades representativas de ensino também se inscreveram para o debate.
O chamamento público é um procedimento feito pela administração pública para selecionar parcerias para executar atividades ou projetos que tenham interesse público. No caso dos cursos de Medicina, ele está previsto no Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013, artigo 3º), sob a responsabilidade do Ministério da Educação.
