A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com divisão de patrimônio porque um dos conviventes era casado e sua esposa não foi citada no processo.
A ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, disse que somente quando exercido o direito de defesa da terceira parte é possível admitir o reconhecimento de união estável de pessoa casada.
A alegada união estável foi mantida entre a autora da ação e um homem em período durante o qual ele ainda era oficialmente casado. O relacionamento entre os dois terminou antes que o casamento fosse formalmente extinto por divórcio.
Além de anular todos os julgados originários, o STJ determinou a citação da ex-mulher para que ela possa exercer a ampla defesa no processo que envolve seu ex-marido e a autora da ação.
